Questão 274249 de Direito Processual do Trabalho - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 274249

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assuntos: Capacidade, Impedimento e Suspeição do Perito

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A perícia oficial em saúde constitui um ato administrativo complexo que demanda do profissional uma atuação pautada em diretrizes éticas e técnicas rigorosas. No exercício de suas atribuições, o perito médico ou cirurgião-dentista deve assegurar que sua decisão seja fundamentada na imparcialidade e na fidelidade à coisa pública. Considere a situação em que um perito é designado para avaliar a capacidade laborativa de um servidor que foi seu paciente particular em um tratamento ortopédico finalizado há seis meses. À luz dos princípios que regem a atividade pericial, tal cenário configura uma violação direta a qual preceito?

Alternativa A:
Ao princípio da integralidade, pois o conhecimento prévio do histórico clínico do paciente impede uma visão holística e biopsicossocial do indivíduo no momento presente.
Alternativa B:
Ao princípio da integração, uma vez que a relação médico-paciente pretérita substitui indevidamente a participação da equipe multiprofissional no processo de avaliação.
Alternativa C:
Ao impedimento do perito, visto que a condição de ex-paciente do avaliado compromete a isenção e a imparcialidade necessárias para a fundamentação da decisão administrativa.
Alternativa D:
Ao sigilo profissional, dado que o perito utilizaria informações obtidas em consultório privado para compor um laudo em um processo administrativo público.
Alternativa E:
Ao conhecimento técnico-científico, pois a perícia deve focar exclusivamente na organização do trabalho e não em diagnósticos clínicos previamente estabelecidos.

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Questão 274249

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