Questão
ID 274240Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal, Habeas Corpus Coletivo
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O HC 143.988 estabeleceu que a superlotação não pode ser o estado permanente do sistema socioeducativo. Sobre o papel da Defensoria Pública do Espírito Santo nesse processo, é correto afirmar: