Questão
ID 274235Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A decisão do STF no HC 143.988 representa uma mudança de paradigma ao reconhecer que a superlotação viola direitos fundamentais. Diante de uma unidade com 130% de ocupação, qual a conduta recomendada ao magistrado para com um adolescente internado por ato infracional sem violência ou grave ameaça?