Questão 274235

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 274235

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A decisão do STF no HC 143.988 representa uma mudança de paradigma ao reconhecer que a superlotação viola direitos fundamentais. Diante de uma unidade com 130% de ocupação, qual a conduta recomendada ao magistrado para com um adolescente internado por ato infracional sem violência ou grave ameaça?
Alternativas da questão 274235
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