Questão 2742320

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2742320

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2020 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Quilombo

Em consonância com o disposto pela Lei de Licitações e Contratos, estabelecida pela Lei 8.666 de 93, e INCORRETO afirmar que constitui motivo para rescisão do contrato, EXCETO.

Alternativa A:
O não cumprimento de cláusulas contratuais, salvo especificações, projetos ou prazos.
Alternativa B:
Lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
Alternativa C:
O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
Alternativa D:
O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores.
Alternativa E:
A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.

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