Questão 274232

Sobre o Habeas Corpus n° 143.988 e as medidas de controle de superlotação, julgue os itens a seguir:I. A transferência para unidade próxima ao local de residência da família é uma das orientações do STF.II. A aplicação de medidas alternativas menos gravosas, como o regime de semiliberdade ou a inclusão em meio aberto, pode ocorrer se as tentativas de transferência forem insuficientes.III. O teto de 100% da capacidade nominal (projeto original da unidade) foi fixado como o parâmetro limite para caracterizar a ilegalidade por superlotação.