Questão 274231

Direito à liberdade religiosa restrita à doutrina oficial do Estado.

Direito ao respeito, à dignidade e à convivência comunitária.

Direito à incomunicabilidade em casos de falta disciplinar grave.

Direito ao cumprimento da medida em qualquer localidade definida pelo juiz, independente da família.

Direito à remição de pena por trabalho braçal não especializado.