Questão
ID 274227Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O artigo 227 da Constituição Federal é o alicerce principiológico do HC 143.988. Segundo este dispositivo, é dever de quem assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida e à dignidade?