Questão 274218

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 274218

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF), Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A decisão do HC 143.988 reflete a aplicação de princípios constitucionais sensíveis à condição do adolescente. Em seu voto, o Ministro Fachin destaca que a qualificação de crianças e adolescentes como sujeitos merecedores de proteção integral advém:

Alternativa A:
Da sua condição de cidadãos com plenos direitos políticos desde o nascimento.
Alternativa B:
Apenas de tratados internacionais de direitos humanos, sem previsão na Constituição Federal.
Alternativa C:
Do fato de serem, por si só, sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.
Alternativa D:
Da necessidade de garantir a mão de obra futura para o mercado de trabalho nacional.
Alternativa E:
De uma concessão discricionária do Poder Executivo em momentos de estabilidade econômica.

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