Questão 2742177

São um ajuste entre administração pública, atuando na qualidade de poder público, e particulares, firmados nos termos estipulados pela própria administração contratante, em conformidade com o interesse público, e sob regência predominante do direito público.

Neste tipo de contrato, em função das normas do direto público, a administração figura em posição de supremacia, ou seja, na qualidade de poder público, havendo verticalidade nesta relação jurídica.

É o ajuste firmado entre entes da administração pública, no qual uma das partes não figura na qualidade de poder público.

Tem como característica a existência de prerrogativas que podem ser exercidas pela administração pública contratante, face do particular contratado, sendo chamadas de cláusulas exorbitantes.