Questão
ID 2742168Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá
A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto os direitos e garantias fundamentais, consolidados e inerentes a todos os cidadãos brasileiros. Na constituição as categorias dos direitos fundamentais são: