Questão 274205

Inclusão em programas em meio aberto e, como última alternativa, conversão para internação domiciliar.

Liberação imediata mediante advertência e, caso reincidente, transferência para sistema prisional comum.

Manutenção na unidade superlotada até a construção de novas vagas pelo Poder Executivo estadual.

Progressão automática para o regime de semiliberdade, independentemente da avaliação do plano individual de atendimento.

Suspensão temporária do cumprimento da medida até que a taxa de ocupação atinja 100%.