Questão 274202

Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atuando como guardião da eficiência do sistema socioeducativo nacional.

Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, visando coibir a superlotação em unidades locais.

Ministério Público Federal, com base no seu dever de fiscalização da lei e dos direitos humanos.

Movimento Nacional de Direitos Humanos, na qualidade de impetrante principal e representante das vítimas.

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Rio de Janeiro, em favor de todos os adolescentes do país.