Questão
ID 2741978Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2023 Banca: CMM - CONCURSOS E SELETIVOS Órgão: Prefeitura Municipal de Paranapanema
A Constituição Federal de 1988, no Art. 196, as segura que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução das doenças e agravos, preconizando o acesso universal e igualitário. Assinale a alternativa incorreta: