Questão
ID 2741641Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Inhacorá
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:
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I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
II. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.