Questão 274127

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 274127

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Legislação sobre Regulação/ Agências Regulatórias, Lei Nº 12.529/2011 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Assinale a opção correta, acerca da lei antitruste.

Alternativa A:
Para que se constitua infração da ordem econômica, a conduta deaumentar arbitrariamente os lucros depende de culpa ou dolo doinfrator.
Alternativa B:
As penas de cisão de sociedade, transferência de controlesocietário e venda de seus ativos somente poderão ser aplicadasisoladamente
Alternativa C:
Constitui infração da ordem econômica a conduta de dividir osmercados de serviços ou produtos, acabados ou semiacabados.
Alternativa D:
As infrações da ordem econômica prescrevem no prazo dedois anos, a contar da prática do ato ilícito.
Alternativa E:
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) éfundação pública federal vinculada ao Ministério doDesenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.