Questão 274113

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 274113

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Legislação sobre Regulação/ Agências Regulatórias, Lei Nº 12.529/2011 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Com relação à Lei de Defesa da Concorrência — Lei n.o12.529/2011 —, julgue os itens a seguir.

A presunção de posição dominante é elemento bastante para a caracterização de infração à ordem econômica.