Questão
ID 2741015Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
A Lei nº 8.080/1990 estabeleceu os princípios, as competências, as atribuições e os deveres das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) constituindo o Sistema Único de Saúde (SUS). Com base na referida Lei, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Está incluída no campo de atuação do SUS.
(2) Não está incluída no campo de atuação do SUS.
( ) Execução de ações de vigilância sanitária.
( ) Execução de ações de vigilância epidemiológica.
( ) Regulação do serviço público de saneamento básico.
( ) Fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.