Questão
ID 2740981Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
Sobre os deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente, disposto no Art. 54 da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA: