Questão 2740916

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2740916

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que:

Alternativa A:
Não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Alternativa B:
Constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Alternativa C:
Constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em ato administrativo e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Alternativa D:
Não constitua sanção de ato ilícito, instituída mediante decreto e cobrada por atividade administrativa desvinculada.