Questão 2740909

Divide-se em duas as modalidades acessória e secundária.

Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objetivo o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Decorre da legislação tributária e tem por objetivo as prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse do lançamento, da cobrança, fiscalização e da arrecadação dos tributos.

Pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.