Questão 274090

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 274090

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Reunião e de Associação, Substituição Processual

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Ao propor uma ação coletiva sob o rito comum ordinário para a defesa de interesses de seus filiados, com fulcro no artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal, a associação civil atua sob o regime jurídico da:

Alternativa A:
Representação processual, exigindo autorização expressa de seus filiados, nos termos do entendimento fixado pelo STF (Tema 82).
Alternativa B:
Substituição processual automática, prescindindo de lista de associados ou de qualquer deliberação assemblear.
Alternativa C:
Curadoria especial, atuando para suprir a incapacidade civil dos consumidores lesados na relação.
Alternativa D:
Assistência litisconsorcial obrigatória vinculada à atuação antecedente do Ministério Público.
Alternativa E:
Intervenção de terceiros na modalidade exclusiva de amicus curiae instituidor do processo.

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