Questão 2740899

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra terão de ser comunicados em até vinte e quatro horas ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto no caso de guerra declarada.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante prévia licença, de acordo com a lei.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.