Questão
ID 274082Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A atuação das associações de consumidores é descrita como essencial para a democratização do acesso à justiça. Sobre os direitos tuteláveis coletivamente, analise as seguintes definições:I. Direitos Difusos: Transindividuais, de natureza indivisível, cujos titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.II. Direitos Coletivos: Transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária através de uma relação jurídica base.III. Direitos Individuais Homogêneos: Aqueles decorrentes de origem comum.Qual ou quais desses direitos podem ser objeto de ação coletiva por uma associação de defesa do consumidor?