Questão 274082

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 274082

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A atuação das associações de consumidores é descrita como essencial para a democratização do acesso à justiça. Sobre os direitos tuteláveis coletivamente, analise as seguintes definições:I. Direitos Difusos: Transindividuais, de natureza indivisível, cujos titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.II. Direitos Coletivos: Transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária através de uma relação jurídica base.III. Direitos Individuais Homogêneos: Aqueles decorrentes de origem comum.Qual ou quais desses direitos podem ser objeto de ação coletiva por uma associação de defesa do consumidor?
Alternativas da questão 274082
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