Questão 2740734

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2740734

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Beneditinos

Acerca das prerrogativas inerentes aos guardas municipais, estabelecidas consoante o Estatuto Geral das Guardas Municipais, marque a opção INCORRETA:

Alternativa A:
Nos primeiros 04 (quatro) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente, com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social.
Alternativa B:
Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal.
Alternativa C:
Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.
Alternativa D:
O direito ao porte de arma de fogo dos guardas municipais suspende-se somente em razão de decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.
Alternativa E:
Ao guarda municipal é assegurado o recolhimento à cela, isolado dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.