Questão 274066

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 274066

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Contratos de Planos de Saúde

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Assinale a alternativa que apresenta um tema que está FORA do escopo de atuação do PROCON por não configurar relação de consumo clássica ou por exclusão expressa de suas diretrizes:

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