Questão 274063

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 274063

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Acesso aos Órgãos Judiciários e Administrativos com Vistas à Prevenção ou Reparação de Danos, Gestão de Reclamações e Conflitos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Dentro das atribuições do PROCON, a mediação é um dos pilares de resolução de conflitos. Sobre o resultado dessa mediação, é correto afirmar:

Alternativa A:
Pode envolver exclusivamente a devolução do produto, sendo vedada a compensação financeira.
Alternativa B:
Pode envolver desde a negociação de compensação financeira até a aplicação de sanções em caso de descumprimento.
Alternativa C:
Não tem qualquer validade jurídica se não for acompanhada por advogados de ambas as partes.
Alternativa D:
A mediação encerra definitivamente o direito do consumidor de buscar a via judicial.
Alternativa E:
A mediação é obrigatória apenas para micro e pequenas empresas.