Questão 2740586

Extinguiu o Programa Bolsa Família, revogando a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.

Ampliou a cobertura e a abrangência das prestações do Programa Bolsa Família, alterando a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que o instituiu.

Constitui uma etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania a que se referem o caput e o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.

Prevê que sua execução se dê por meio da integração e da articulação de políticas, de programas e de ações direcionadas ao fortalecimento das ações do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Tem como um dos seus objetivos a promoção da cidadania com garantia de renda e o apoio, por meio dos benefícios e serviços ofertados pelo Suas, à articulação de políticas direcionadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias.