Questão 2740582

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 2740582

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Programa Auxílio Brasil - Lei Nº 14.284/2021

Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Beneditinos

Na descentralização da gestão e execução do Programa Auxílio Brasil, estados e municípios:

Alternativa A:
Destinarão um percentual de seus impostos para os respectivos fundos de assistência social para custear suas despesas com o Programa Auxílio Brasil.
Alternativa B:
Participarão do Programa por meio da assinatura de convênios em que se comprometem com a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social.
Alternativa C:
Submeterão aos respectivos conselhos de assistência social a prestação de contas relativa aos recursos transferidos pela União para o apoio financeiro às ações de gestão e de execução descentralizada do Programa.
Alternativa D:
Criarão o Conselho do Programa Auxílio Brasil para realizar o controle e a participação social.
Alternativa E:
Criarão um Conselho Gestor Intersetorial vinculado ao chefe do Poder Executivo estadual ou municipal com a finalidade de formular e integrar políticas públicas, definir diretrizes, normas e procedimentos sobre o desenvolvimento e implementação do Programa.