Questão 274057

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 274057

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A natureza das instituições de defesa do consumidor no Brasil é diversificada. O PROCON, especificamente, é descrito como:

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