Questão 274052

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 274052

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Acesso aos Órgãos Judiciários e Administrativos com Vistas à Prevenção ou Reparação de Danos, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Df - Legislação Aplicada

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um consumidor deseja registrar uma reclamação sobre uma multa de trânsito que considera injusta, alegando que o radar não estava aferido. Ao procurar o PROCON, o atendente deverá informar que:

Alternativa A:
O PROCON abrirá o processo administrativo e suspenderá a cobrança da multa imediatamente.
Alternativa B:
O órgão não possui competência para abrir reclamações sobre multas de trânsito.
Alternativa C:
A reclamação será aceita apenas se a multa for de empresa privada de estacionamento.
Alternativa D:
O PROCON mediará a questão diretamente com o DETRAN por se tratar de serviço público remunerado.
Alternativa E:
O consumidor deve primeiro pagar a multa e depois pedir o ressarcimento via PROCON.

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