Questão 274050

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 274050

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Acerca da natureza jurídica e das atividades desempenhadas pelas associações de defesa do consumidor, assinale a opção correta considerando a doutrina e a legislação aplicável:

Alternativa A:
Sono entidades governamentais descentralizadas com poder de polícia para aplicar multas administrativas a fornecedores.
Alternativa B:
São organizações sem fins lucrativos que visam a defesa dos direitos dos consumidores, oferecendo inclusive suporte e orientação em conflitos.
Alternativa C:
Devem obrigatoriamente ser integradas por membros da magistratura ou do Ministério Público para possuírem validade jurídica.
Alternativa D:
Atuam exclusivamente na esfera judicial, sendo-lhes vedada a prática de mediação ou conciliação extrajudicial.
Alternativa E:
São subordinadas hierarquicamente à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON).

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