Questão 2740497

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2740497

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Fundação José Pedro de Oliveira

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para

Alternativa A:
contratação que envolva valores inferiores a R\$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Alternativa B:
contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R\$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Alternativa C:
contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativa D:
aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.