Questão 2740479 de Direito Constitucional - JCM 2022

Questão

ID 2740479

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2022 Banca: JCM - Consultoria Municipal Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Alfredo Vasconcelos

As próximas dez questões devem ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Concordando com o Art. 29, o Município reger-se-á por lei orgânica,

Alternativa A:
votada em um turno e aprovada pela maioria simples dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.
Alternativa B:
votada em dois turnos, com o interstício mínimo de cinco dias, e aprovada por um quinto dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.
Alternativa C:
votada em um turno e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.
Alternativa D:
votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.
Alternativa E:
votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.