Questão 2740472 de Direito Constitucional - JCM 2022

Questão

ID 2740472

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2022 Banca: JCM - Consultoria Municipal Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Alfredo Vasconcelos

As próximas dez questões devem ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Considerando os preceitos do Art. 37, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa B:
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão que precede a aprovação em processo seletivo simplificado.
Alternativa C:
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Alternativa D:
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa E:
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.