Questão 2740467

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2740467

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Fundação José Pedro de Oliveira

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa B:
Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Alternativa C:
São bens públicos dominicais os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal, inclusive os de suas autarquias.
Alternativa D:
O uso comum dos bens públicos não pode ser retribuído, somente gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.