Questão 274043

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 274043

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Acesso aos Órgãos Judiciários e Administrativos com Vistas à Prevenção ou Reparação de Danos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A mediação realizada pelo PROCON é um instrumento de celeridade na resolução de conflitos. Sobre esse procedimento, assinale a opção correta:

Alternativa A:
A mediação do PROCON substitui a necessidade de homologação judicial para ter força de título executivo judicial.
Alternativa B:
Caso a mediação não prospere, o PROCON pode aplicar sanções administrativas às empresas infratoras.
Alternativa C:
A mediação é restrita a casos que envolvam valores de até 20 salários mínimos.
Alternativa D:
O PROCON não pode mediar conflitos que envolvam falha na prestação de serviço, apenas vício de produto.
Alternativa E:
Empresas públicas e concessionárias de energia elétrica não estão sujeitas à mediação do PROCON.