Questão
ID 274041Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Contratos de Seguro, Legislação Aplicada ao Atendimento e Consumidor
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a estrutura e os temas de atendimento do PROCON, julgue os itens a seguir: I. O órgão atua em questões de seguro obrigatório de trânsito (DPVAT). II. Planos de saúde e serviços de telefonia são temas recorrentes na esfera de atuação do órgão. III. Conflitos em condomínios edilícios estão dentro da esfera de mediação direta do PROCON por configurarem relação de consumo entre condôminos. Assinale a alternativa correta: