Questão
ID 274034Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Acesso aos Órgãos Judiciários e Administrativos com Vistas à Prevenção ou Reparação de Danos, Legislação Aplicada ao Atendimento e Consumidor
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere que um cidadão procure o PROCON para tratar dos seguintes temas: (1) cobrança de tributos municipais em atraso; (2) vício em produto adquirido de outro particular via rede social; e (3) negativa de cobertura por plano de saúde. Segundo as diretrizes de atuação do órgão, o PROCON poderá atuar: