Questão 2740272

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2740272

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Sistema de Registro de Preços

Ano: 2022 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Estreito

A Secretaria de Administração de determinado Município deseja abrir licitação para a aquisição de computadores para seus servidores, em razão da defasagem dos antigos. Assim, assinale a única alternativa que representa uma atitude incorreta do servidor responsável pela elaboração do edital de abertura da licitação:

Alternativa A:
O edital deve ser elaborado com a máxima caracterização possível do objeto de compra, inclusive atendendo, se possível, ao princípio da padronização, ou seja, impondo compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho.
Alternativa B:
O edital deve estabelecer, se possível, que a licitação será processada mediante sistema de registro de preços.
Alternativa C:
Caso possua sistema de registro de preços à sua disposição, este não obriga a Administração a firmar seus contratos somente a partir dele.
Alternativa D:
O sistema de registro de preços terá validade máxima de um ano.
Alternativa E:
O Ministério Público é o legitimado a impugnar preço constante do quadro geral de preços em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

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