Questão 2740262

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2740262

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2022 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Estreito

O Chefe do Setor de Jonas na Prefeitura de Rancho Fundo solicitou que ele se dirigisse ao centro comercial da cidade e comprasse alguns suprimentos de papelaria que estavam em falta no escritório, mas também já haviam esgotado no almoxarifado da Prefeitura. Jonas orçou as compras em R\$ 6.132,44 (seis mil, cento e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos). De acordo com a legislação aplicável, é correto dizer que:

Alternativa A:
As compras de Jonas poderão ser realizadas por meio de contrato verbal, já que haverá pronto pagamento o valor está dentro do limite legal, sendo feitas em regime de adiantamento.
Alternativa B:
Contratos verbais com a Administração são nulos e de nenhum efeito.
Alternativa C:
Jonas poderia realizar as compras por meio de contrato verbal caso o valor não ultrapasse o montante de R\$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Alternativa D:
A hipótese autoriza a dispensa da licitação, mas não há previsão legal para a realização de contratos verbais.
Alternativa E:
Jonas poderá realizar as compras solicitadas por meio de contrato verbal preliminar, mas precisa formalizá-lo, ainda que posteriormente, por meio de contrato escrito em processo administrativo.

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