Questão 2740256 de Direito Administrativo - IVIN 2022

Questão

ID 2740256

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos

Ano: 2022 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Estreito

Arthur, servidor público da Secretaria de Administração de Monsenhor Tabosa, lotado no setor de elaboração e gestão dos contratos, está encarregado de aprontar o novo contrato a ser celebrado pela Secretaria com uma construtora para a pavimentação de vias do Município. De acordo com a legislação aplicável, assinale a única alternativa que não informa corretamente uma cláusula obrigatória no contrato administrativo elaborado por Arthur:

Alternativa A:
Deve constar no contrato os elementos característicos da obra a ser realizada pela contratada.
Alternativa B:
O contrato deve constar uma cláusula em que informe o crédito pelo qual correrá a despesa, inclusive com a classificação funcional programática e da categoria econômica.
Alternativa C:
As hipóteses de rescisão devem estar expressas no contrato.
Alternativa D:
A qualificação civil completa dos responsáveis técnicos da contratada e da obra, para fins de identificação e cadastro administrativo, devem constar no instrumento.
Alternativa E:
É obrigatório constar no contrato o dever da contratada de manter, durante a execução contratual, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação em compatibilidade com as obrigações assumidas pela contratada.

Estatísticas Cadernos

Questão 2740256

Continue estudando na plataforma