Questão 2740248 de Direito Administrativo - IVIN 2022

Questão

ID 2740248

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão

Ano: 2022 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Estreito

Irineu, taxista, dirigia-se a uma rua para buscar um cliente costumeiro. Sabedor que um certo trecho do caminho estava em obras há alguns meses, surpreendeu-se quando viu que as placas de interdição da via não estavam mais impedindo o trânsito. Prudente, ainda assim indagou de um funcionário da Prefeitura se a via estava mesmo liberada para trânsito, pelo que obteve como resposta que sim. Indo adiante, então, no asfalto novo, visando sair mais à frente, bem próximo à residência de seu cliente, Irineu tomou um grande susto quando viu seu veículo cair em uma galeria de escoamento de água de chuva cuja grade de proteção os funcionários da Prefeitura haviam esquecido de repor. Com um prejuízo de mais de 12 mil reais, Irineu agora procura se informar sobre como responsabilizar o Município pelos danos que sofreu. Diante da situação narrada, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Há, na situação narrada, responsabilidade do Município, pois tanto a ação quanto a omissão comprometem a conduta estatal.
Alternativa B:
Pode-se dizer que Irineu sofreu lucro cessante, mas não dano emergente.
Alternativa C:
De acordo com a situação narrada, a teoria que melhor explica o nexo de causalidade seria a teoria da equivalência das condições.
Alternativa D:
A teoria da causalidade adequada, aplicada ao direito brasileiro e ao caso narrado, explica que somente haverá nexo de causalidade entre a conduta da Administração e o dano sofrido por Irineu se a omissão se deu de forma adequada, ou seja, se realmente cabia à Administração repor a grade à galeria.
Alternativa E:
Pode-se dizer que a teoria da causalidade direta e imediata não é aceita no Brasil.

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Questão 2740248

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