Questão
ID 274024Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A DECON investiga um caso onde um fabricante de brinquedos omitiu, nos invólucros, sinais ostensivos sobre a periculosidade de uma pequena peça removível para crianças menores de 3 anos. Segundo o Art. 63 do CDC, essa conduta é: