Questão 2740235 de Direito Constitucional - IVIN 2022

Questão

ID 2740235

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2022 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Estreito

Josias é servidor público lotado na Secretaria de Educação do Município de Passatempo. Nas últimas eleições, candidatou-se ao cargo de Vereador e venceu em terceiro lugar. Na mesma eleição, seu amigo, Fonseca, também servidor público, lotado como médico-obstetra do hospital público local, também concorreu e venceu para o cargo de Prefeito Municipal. De acordo com a legislação aplicável e considerando a situação narrada, assinale a alternativa:

Alternativa A:
Tanto Josias quanto Fonseca precisarão se afastar de seus cargos originários em razão do mandato eletivo que assumirão.
Alternativa B:
Josias precisará se afastar de seu cargo originário, podendo optar pela sua remuneração, mas Fonseca, não.
Alternativa C:
Havendo compatibilidade de horários entre ambos os cargos, Fonseca poderá continuar a exercer os dois, mas Josias deverá se afastar do seu cargo originário.
Alternativa D:
Não há, nem para Josias nem para Fonseca, obrigatoriedade de afastamento de seus cargos originais.
Alternativa E:
Josias poderá continuar a exercer tanto o seu cargo originário quanto o mandato eletivo, caso ambos tenham entre si compatibilidade de horários, mas Fonseca deverá se afastar do seu cargo originário, sendo-lhe facultado tão somente optar pela sua remuneração.

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Questão 2740235

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