Questão 274016

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 274016

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Proteção Contra a Publicidade Enganosa e Abusiva, Métodos Comerciais Coercitivos ou Desleais, Bem Como Contra Práticas e Cláusulas Abusivas, Garantia Legal e Contratual

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A atuação da Delegacia do Consumidor é pautada pelo Código de Defesa do Consumidor. Sobre os direitos previstos na Lei 8.078/1990, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 274016
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