Questão 274009

Analise a seguinte situação hipotética: Um delegado titular da DECON recebe uma denúncia de que uma grande rede de supermercados está veiculando uma publicidade de um suplemento alimentar que promete a cura da calvície em 24 horas, sabendo ser tal afirmação tecnicamente impossível. Com base no Artigo 67 do CDC, a pena para quem faz ou promove publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva é: