Questão 274006

O prazo é de 15 dias após a assinatura do contrato.

Aplica-se a qualquer compra, inclusive as realizadas dentro do estabelecimento comercial.

O consumidor pode desistir da compra em até 7 dias após a entrega, especialmente em compras fora do estabelecimento.

O consumidor deve justificar o motivo da desistência para ter direito ao reembolso.

Não se aplica a serviços, apenas a produtos físicos.