Questão 274003

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 274003

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Efetiva Prevenção e Reparação de Danos Patrimoniais e Morais, Individuais, Coletivos e Difusos, Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quanto à atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que estas adotam medidas legais para prevenir ou reparar danos a:

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