Questão 274000

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 274000

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Considere que um fornecedor tomou conhecimento da periculosidade de um lote de produtos após a sua colocação no mercado e, de forma deliberada, deixou de comunicar o fato à autoridade competente e aos consumidores. Diante dessa conduta, nos termos do Artigo 64 do CDC, o infrator sujeita-se à pena de:
Alternativas da questão 274000
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