Questão
ID 274000Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere que um fornecedor tomou conhecimento da periculosidade de um lote de produtos após a sua colocação no mercado e, de forma deliberada, deixou de comunicar o fato à autoridade competente e aos consumidores. Diante dessa conduta, nos termos do Artigo 64 do CDC, o infrator sujeita-se à pena de: