Questão
ID 273999Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88 e do art. 134 da CF/88, deve ser: